{"id":175,"date":"2017-03-27T11:17:01","date_gmt":"2017-03-27T11:17:01","guid":{"rendered":"https:\/\/biblioteca.web.med.up.pt\/wordpress\/?page_id=175"},"modified":"2025-10-13T13:24:40","modified_gmt":"2025-10-13T12:24:40","slug":"regulamento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/biblioteca.med.up.pt\/wordpress\/regulamento\/","title":{"rendered":"Regulamento \ud83d\udcd1"},"content":{"rendered":"\t\t
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Regulamento da Biblioteca da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto<\/strong><\/span><\/p>

Pre\u00e2mbulo<\/strong><\/span><\/p>

A biblioteca da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto remonta ao ano de 1825, altura da cria\u00e7\u00e3o das R\u00e9gias Escolas de Cirurgia de Lisboa e Porto.<\/span><\/p>

Em 1868, o Prof. Gomes Coelho (J\u00falio Dinis), ent\u00e3o bibliotec\u00e1rio por ser Lente-Secret\u00e1rio, segundo o regulamento da Escola, pediu autoriza\u00e7\u00e3o para regulamentar os servi\u00e7os da biblioteca.<\/span><\/p>

Quando a Escola M\u00e9dico-Cir\u00fargica passou para a ent\u00e3o criada Faculdade de Medicina, em 1911, ainda se encontrava situada na Cerca do Carmo, permanecendo nesse local at\u00e9 \u00e0 inaugura\u00e7\u00e3o do Hospital de S. Jo\u00e3o, em 24 de junho de 1959. Dotado este estabelecimento de Estatuto de Hospital Universit\u00e1rio, a Faculdade de Medicina passou a deter instala\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e ensino cl\u00ednico pr\u00f3prio, reservando, na altura, uma \u00e1rea para a Biblioteca que ficava distribu\u00edda pelo Piso 6 e pelo Piso 02.<\/span>
Atualmente a Biblioteca da FMUP encontra-se localizada no complexo de edif\u00edcios que integra o CIM \u2013 Centro de Investiga\u00e7\u00e3o M\u00e9dica \u2013 que foi inaugurado em 2012 por sua Ex\u00aa. o Senhor Presidente da Rep\u00fablica Prof. Doutor An\u00edbal Cavaco Silva.<\/span>
O car\u00e1cter normativo deste Regulamento inspira-se nas melhores pr\u00e1ticas de institui\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres, nacionais e estrangeiras. Merece especial refer\u00eancia a observ\u00e2ncia, por parte dos profissionais desta Biblioteca, do conte\u00fado do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional aprovado pela Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bibliotec\u00e1rios, Arquivistas e Documentalistas (APBAD), pela Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade (APDIS) e pela Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para o Desenvolvimento da Informa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e T\u00e9cnica (INCITE). Importa igualmente referir que a Biblioteca da FMUP enquadra a sua atividade de acordo com os princ\u00edpios gerais contidos nos manifestos da IFLA\/UNESCO para as Bibliotecas, com especial destaque para o princ\u00edpio que estabelece o direito \u00e0 liberdade intelectual, de especial import\u00e2ncia numa institui\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica. Este princ\u00edpio, referido no Art.\u00ba 19 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, \u00e9 expressamente reconhecido pelo Comit\u00e9 para o Livre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e Liberdade de Express\u00e3o (FAIFE) da IFLA e \u00e9 dado por adquirido nas principais institui\u00e7\u00f5es documentais das sociedades democr\u00e1ticas.<\/span><\/p>

O presente regulamento tem como objetivo definir as regras gerais de funcionamento dos servi\u00e7os e equipamentos da Biblioteca. Necessidades de ajustamentos obrigam a mudan\u00e7as e atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, no que concerne \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades dos utilizadores.<\/span><\/p>

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

Artigo 1\u00ba<\/strong><\/span><\/p>

Miss\u00e3o da Biblioteca<\/strong><\/span><\/p>

A miss\u00e3o da Biblioteca da FMUP consiste em:<\/span><\/p>

  1. Presta\u00e7\u00e3o de apoio t\u00e9cnico, orientando e formando os utilizadores na pesquisa das fontes de informa\u00e7\u00e3o existentes e disponibilizar toda a documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o de suporte \u00e0 educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica na pr\u00e9 e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, na investiga\u00e7\u00e3o e na forma\u00e7\u00e3o ao longo da vida, de acordo com a Miss\u00e3o e objetivos gerais da FMUP;<\/span><\/li>
  2. Gest\u00e3o dos seus fundos bibliogr\u00e1ficos com m\u00e9todos e tecnologias da informa\u00e7\u00e3o de acordo com as Normas de Biblioteconomia e Ci\u00eancias Documentais;<\/span><\/li>
  3. Contribui\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de bibliografias e recursos eletr\u00f3nicos (bases de dados, e-books, e-journals<\/em>, etc.);<\/span><\/li>
  4. Monitoriza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e necessidades dos utilizadores;<\/span><\/li>
  5. Promo\u00e7\u00e3o de uma melhoria cont\u00ednua do servi\u00e7o prestado.<\/span><\/li><\/ol>

    Artigo 2\u00ba<\/strong><\/span><\/p>

    Servi\u00e7o de Refer\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>

    A Biblioteca da FMUP presta um servi\u00e7o personalizado, com os seguintes objetivos:<\/span><\/p>

    1. Apoiar e orientar diariamente os utilizadores nas pesquisas bibliogr\u00e1ficas e na cria\u00e7\u00e3o das suas Bibliotecas pessoais com software de Gest\u00e3o de Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas, bem como a sua manuten\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>
    2. Executar pesquisas bibliogr\u00e1ficas orientadas a pedido dos utilizadores;<\/span><\/li>
    3. Promover a eficaz utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos eletr\u00f3nicos dispon\u00edveis (bases de dados e software de Gest\u00e3o de Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas) atrav\u00e9s do planeamento, organiza\u00e7\u00e3o e leciona\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o para os utilizadores internos.<\/span><\/li><\/ol>

      Artigo 3\u00ba<\/strong><\/span><\/p>

      Utilizadores<\/strong><\/span><\/p>

      A Biblioteca da FMUP considera os seguintes tipos de utilizadores:<\/span><\/p>

      1. Utilizadores Internos: A comunidade acad\u00e9mica da FMUP e da Universidade do Porto em geral, bem como os<\/span><\/li><\/ol>

        Profissionais de Sa\u00fade do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o;<\/span><\/p>

        1. Utilizadores Externos: qualquer pessoa devidamente identificada, mas sem<\/strong> v\u00ednculo \u00e0 Universidade do Porto ou ao Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o.<\/span><\/li><\/ol>

          Artigo 4\u00ba<\/strong><\/span><\/p>

          Direitos dos Utilizadores<\/strong><\/span><\/p>

          1. Todos os utilizadores t\u00eam direito:<\/span><\/li>
          2. de acesso \u00e0s infraestruturas e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o existente na Biblioteca para fins de pesquisa e estudo;<\/span><\/li>
          3. a orienta\u00e7\u00e3o de um(a) funcion\u00e1rio(a) da Biblioteca em caso de necessidade de informa\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>
          4. \u00e0 privacidade e confidencialidade sobre as suas pesquisas e o uso da informa\u00e7\u00e3o, de acordo com estabelecido no C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>
          5. de acesso a um livro de reclama\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>
          6. a apresentar sugest\u00f5es.<\/span><\/li>
          7. Os Utilizadores Internos t\u00eam, ainda, direito:<\/span><\/li>
          8. de acesso aos recursos inform\u00e1ticos da Biblioteca;<\/span><\/li>
          9. de acesso ao Empr\u00e9stimo Domicili\u00e1rio, caso se trate de utilizador da comunidade acad\u00e9mica da FMUP<\/span><\/li>
          10. de acesso ao Empr\u00e9stimo Domicili\u00e1rio com as especificidades referidas no regulamento \u201cAcesso a Bibliotecas da U.Porto – Utilizador U.Porto\u201d, caso se trate de utilizador da Universidade do Porto em geral.<\/span><\/li><\/ol>

            Artigo 5\u00ba<\/strong><\/span><\/p>

            Deveres dos Utilizadores<\/strong><\/span><\/p>

            Todos os utilizadores t\u00eam os deveres seguintes:<\/span><\/p>

            1. identificar-se sempre que lhes seja solicitado;<\/span><\/li>
            2. contribuir para um ambiente de sil\u00eancio, tranquilidade e respeito a que todos t\u00eam direito;<\/span><\/li>
            3. n\u00e3o ingerir alimentos, nem bebidas (exceto \u00e1gua) em todo o espa\u00e7o da Biblioteca;<\/span><\/li>
            4. manter o telem\u00f3vel sempre no sil\u00eancio e abandonar o espa\u00e7o da Biblioteca para atendimento e a realiza\u00e7\u00e3o de chamadas;<\/span><\/li>
            5. acatar as indica\u00e7\u00f5es e advert\u00eancias dadas pelos funcion\u00e1rios da Biblioteca;<\/span><\/li>
            6. proteger os seus bens pessoais e de assumir a responsabilidade pelos mesmos;<\/span><\/li>
            7. cumprir o prazo estipulado para a devolu\u00e7\u00e3o de documentos emprestados;<\/span><\/li>
            8. zelar pela manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e outros bens materiais da Biblioteca;<\/span><\/li>
            9. manter os espa\u00e7os comuns limpos, abstendo-se de deixar lixo fora dos recipientes adequados;<\/span><\/li>
            10. colocar no local pr\u00f3prio juntas das estantes os documentos consultados (por ex. livros, etc.);<\/span><\/li>
            11. n\u00e3o utilizar a Biblioteca para trabalhos de grupos, prejudicando o estudo e a concentra\u00e7\u00e3o dos outros utilizadores.<\/span><\/li><\/ol>

              Artigo 6\u00ba<\/strong><\/span><\/p>

              Hor\u00e1rio Normal de Funcionamento<\/strong><\/span><\/p>

              1. A Biblioteca tem o seguinte hor\u00e1rio de funcionamento:<\/span><\/li>
              2. de segunda a sexta: 8h30 \u2013 19h45;<\/span><\/li>
              3. durante o m\u00eas de agosto: 8h30 – 17h00.<\/span><\/li>
              4. As altera\u00e7\u00f5es ao hor\u00e1rio da Biblioteca nos per\u00edodos da P\u00e1scoa, do Natal, em \u00c9pocas de Avalia\u00e7\u00e3o, em per\u00edodos n\u00e3o letivos e outros ser\u00e3o divulgadas oportunamente e com um m\u00ednimo de 24 horas de anteced\u00eancia.<\/span><\/li><\/ol>

                Artigo 7\u00ba<\/strong><\/span><\/p>

                Servi\u00e7o de Reprodu\u00e7\u00e3o de Documentos<\/strong><\/span><\/p>

                1. A reprodu\u00e7\u00e3o de documentos deve destinar-se ao estudo, investiga\u00e7\u00e3o e uso pessoal.<\/span><\/li>
                2. Os utilizadores devem cumprir o disposto no C\u00f3digo dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e toda a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o de documentos.<\/span><\/li>
                3. O servi\u00e7o de reprodu\u00e7\u00e3o de documentos \u00e9 taxado segundo a Tabela de Pre\u00e7os em vigor na Biblioteca e funciona em regime de autosservi\u00e7o.<\/span><\/li><\/ol>

                  Artigo 8\u00ba<\/strong><\/span><\/p>

                  Servi\u00e7os de Leitura<\/strong><\/span><\/p>

                  1. Os utilizadores podem consultar na sala de leitura obras de refer\u00eancia, como dicion\u00e1rios e enciclop\u00e9dias, anu\u00e1rios, livros, publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, disserta\u00e7\u00f5es, teses, relat\u00f3rios pedag\u00f3gicos e institucionais, trabalhos de Professores.<\/span><\/li>
                  2. Os utilizadores podem tamb\u00e9m consultar os documentos do Fundo Antigo e Reservados mediante disponibilidade e marca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/span><\/li>
                  3. N\u00e3o \u00e9 permitida a marca\u00e7\u00e3o de lugares.<\/span><\/li>
                  4. Todo o utilizador que d\u00ea in\u00edcio \u00e0 consulta de um documento, s\u00f3 poder\u00e1 ausentar-se da sala de leitura, depois de o disponibilizar novamente para consulta aos outros utilizadores se a aus\u00eancia for superior a 15 minutos.<\/span><\/li>
                  5. O utilizador que requisite determinado documento para leitura domicili\u00e1ria, n\u00e3o poder\u00e1 consult\u00e1-lo em leitura presencial imediatamente ap\u00f3s a sua devolu\u00e7\u00e3o ou voltar a requisit\u00e1-lo, se houver mais utilizadores interessados.<\/span><\/li><\/ol>

                    Artigo 9\u00ba<\/strong><\/span><\/p>

                    Servi\u00e7o de Marketing e Difus\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>

                    A Biblioteca da FMUP presta um Servi\u00e7o de marketing e de difus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o que compreende as atividades seguintes:<\/span><\/p>

                    1. Promo\u00e7\u00e3o do marketing da Biblioteca, fomentando a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o (Redes Sociais, panfletos, guias, etc.);<\/span><\/li>
                    2. Gest\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados do site<\/em> da Biblioteca, procedendo \u00e0 integra\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios recursos dispon\u00edveis;<\/span><\/li>
                    3. Promo\u00e7\u00e3o de novos produtos e servi\u00e7os com vista \u00e0 melhoria dos atuais n\u00edveis de qualidade dos servi\u00e7os prestados;<\/span><\/li>
                    4. Promo\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00f5es residentes e temporais;<\/span><\/li>
                    5. Promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o dos utilizadores;<\/span><\/li>
                    6. Colabora\u00e7\u00e3o em iniciativas comuns com outras Bibliotecas.<\/span><\/li><\/ol>

                      \u00a0<\/strong><\/span>Artigo 10\u00ba<\/strong><\/span><\/p>

                      Servi\u00e7o de Inform\u00e1tica<\/strong><\/span><\/p>

                      1. O acesso aos recursos inform\u00e1ticos da Biblioteca \u00e9 autorizado mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de uma conta pessoal, sendo a mesma intransmiss\u00edvel e da responsabilidade do propriet\u00e1rio;<\/span><\/li>
                      2. O uso dos recursos inform\u00e1ticos da Biblioteca \u00e9 priorit\u00e1rio para o estudo e a investiga\u00e7\u00e3o, limitando voluntariamente a sess\u00e3o de trabalho ao m\u00ednimo de tempo indispens\u00e1vel, particularmente nos per\u00edodos de maior aflu\u00eancia de utilizadores.<\/span><\/li>
                      3. Os utilizadores n\u00e3o devem, sem autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, mudar ou tentar mudar a configura\u00e7\u00e3o de hardware<\/em> ou de software<\/em> dos recursos inform\u00e1ticos ou desligar qualquer equipamento da Biblioteca, sob pena de lhes serem imputados eventuais danos ocorridos por essa a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>
                      4. A Biblioteca n\u00e3o se responsabiliza por danos causados a equipamentos pessoais ligados \u00e0 infraestrutura da Biblioteca;<\/span><\/li>
                      5. N\u00e3o \u00e9 permitido reservar computadores nem se ausentar deixando a sess\u00e3o aberta por per\u00edodos prolongados (max. 15 minutos), reservando-se a Biblioteca o direito de encerrar a mesma.<\/span><\/li>
                      6. Os lugares na zona dos computadores da Biblioteca s\u00e3o destinados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos, n\u00e3o sendo permitida a ocupa\u00e7\u00e3o desses lugares para outros fins.<\/span><\/li>
                      7. \u00c9 da responsabilidade do utilizador fazer c\u00f3pias de seguran\u00e7a regulares dos seus documentos, n\u00e3o podendo ser imputada qualquer responsabilidade \u00e0 Biblioteca pela perda de trabalhos provocada por situa\u00e7\u00f5es inesperadas (por ex.: avaria de hardware<\/em>\/software<\/em>, falhas de energia, etc.).<\/span><\/li>
                      8. \u00c9 proibido efetuar downloads<\/em> e c\u00f3pias de conte\u00fados sujeitos a direitos de autor ou propriedade registada, c\u00f3pia ou instala\u00e7\u00e3o de produtos sem licen\u00e7a, n\u00e3o assumindo a Biblioteca qualquer responsabilidade pela exist\u00eancia desses conte\u00fados nos locais e \u00e1reas de trabalho dos infratores.<\/span><\/li>
                      9. Os custos associados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de equipamentos danificados pelo seu uso inadequado ser\u00e3o imputados a quem se provar ter sido respons\u00e1vel.<\/span><\/li>
                      10. Toda e qualquer anomalia detetada nos equipamentos inform\u00e1ticos dever\u00e1 ser comunicada aos funcion\u00e1rios da Biblioteca.<\/span><\/li><\/ol>

                        Artigo 11\u00ba<\/strong><\/span><\/p>

                        Empr\u00e9stimo Domicili\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>

                        Entende-se por Empr\u00e9stimo Domicili\u00e1rio a ced\u00eancia de documentos para leitura em espa\u00e7os n\u00e3o pertencentes \u00e0 Biblioteca.<\/span><\/p>

                        1. O Empr\u00e9stimo Domicili\u00e1rio \u00e9 apenas facultado \u00e0 comunidade da FMUP e ao utilizador U.Porto com as especificidades referidas no regulamento \u201cAcesso a Bibliotecas da U.Porto – Utilizador U.Porto\u201d;<\/span><\/li>
                        2. O Empr\u00e9stimo Domicili\u00e1rio tem os seguintes prazos, conforme o documento:<\/span>
                          1. Documentos com etiqueta amarela: 3 dias<\/b>, com possibilidade de uma renova\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo, desde que n\u00e3o haja uma reserva de outro utilizador;<\/span><\/li>
                          2. Documentos sem etiqueta amarela: 5 dias<\/b>, com possibilidade de uma renova\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo, desde que n\u00e3o haja uma reserva de outro utilizador;<\/span><\/li><\/ol><\/li><\/ol>
                            • Documentos das cole\u00e7\u00f5es QFP (Qu\u00f3rum F\u00f3rum Pol\u00edtico) e Cultura e Lazer: devolu\u00e7\u00e3o em 1 m\u00eas com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o, com possibilidade de uma renova\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo, desde que n\u00e3o haja uma reserva de outro utilizador.<\/span><\/li><\/ul>
                              1. Cada utilizador requisitante poder\u00e1 requisitar no m\u00e1ximo 3 documentos;<\/span><\/li>
                              2. Cada utilizador poder\u00e1 reservar at\u00e9 3 documentos que estejam emprestados, contudo ap\u00f3s rece\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o por e-mail da disponibilidade do documento, o utilizador tem 24 horas para o requisitar;<\/span><\/li>
                              3. A Biblioteca reserva-se o direito de solicitar aos detentores dos documentos em atraso, a sua entrega imediata e de aplicar as san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias e restri\u00e7\u00f5es de acesso expostas na al\u00ednea i) do presente artigo;<\/span><\/li>
                              4. Em casos devidamente justificados, poder\u00e1 ser concedido o servi\u00e7o de Empr\u00e9stimo Domicili\u00e1rio aos utilizadores n\u00e3o pertencentes \u00e0 comunidade acad\u00e9mica da FMUP, devidamente identificados, mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o da Biblioteca, desde que os documentos pedidos n\u00e3o sejam diariamente consultados pelos estudantes da FMUP;<\/span><\/li>
                              5. Ao requisitar um documento, o utilizador assume implicitamente o compromisso de o devolver em igual estado de conserva\u00e7\u00e3o e dentro do prazo estabelecido;<\/span><\/li>
                              6. Os utilizadores que n\u00e3o cumpram o prazo para a devolu\u00e7\u00e3o dos documentos emprestados n\u00e3o poder\u00e3o utilizar os servi\u00e7os da Biblioteca enquanto n\u00e3o os devolverem, aplicando-se, por cada dia de atraso (incluindo os fins de semana e feriados) e por documento a comina\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de 2 (dois) euros;<\/span><\/li>
                              7. No caso do incumprimento do prazo de entrega e\/ou do pagamento das import\u00e2ncias pecuni\u00e1rias estabelecidas por um per\u00edodo superior a 10 dias, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reportada superiormente \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Faculdade;<\/span><\/li>
                              8. Os utilizadores que reincidam em devolu\u00e7\u00f5es tardias n\u00e3o justificadas, poder\u00e3o ficar impedidos de utilizar o servi\u00e7o de Empr\u00e9stimo Domicili\u00e1rio;<\/span><\/li>
                              9. O utilizador, sendo respons\u00e1vel pelo(s) documento(s) que requisita, ser\u00e1 obrigado a indemnizar a Biblioteca em caso de perda, roubo, extravio ou danos do(s) mesmo(s);<\/span><\/li>
                              10. Para os efeitos da al\u00ednea anterior considera-se dano: dobrar, cortar ou rasgar, escrever ou riscar, desenhar, sublinhar, sujar, arrancar, inutilizar folhas ou capas, ou outras a\u00e7\u00f5es que conduzam \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o e\/ou destrui\u00e7\u00e3o de uma obra;<\/span><\/li>
                              11. Os utilizadores que sejam detetados, quer pelo sistema antifurto existente na Biblioteca quer pelos colaboradores ou outros utilizadores da Biblioteca, com documentos n\u00e3o requisitados ou indevidamente retirados para outros fins n\u00e3o autorizados, ter\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o obrigatoriamente comunicada \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da FMUP que decidir\u00e1 qual a san\u00e7\u00e3o a aplicar, ficando impedidos de utilizar os servi\u00e7os da Biblioteca.<\/span><\/li>
                              12. N\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de Empr\u00e9stimo Domicili\u00e1rio:<\/span><\/li>
                              13. Obras de refer\u00eancia;<\/span><\/li>
                              14. Disserta\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas;<\/span><\/li><\/ol>